Considerações do Comitê de Embriologia da SBRH em relação à Resolução CFM Nº 2.294

O Comitê Nacional de Embriologia da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana vem, através desta, expor pontos de fundamental importância nas discussões referentes ao item 5.2 da Resolução número 2.294 do CFM que orienta que o número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a 8 (oito).

1) É de consenso mundial que cada vez mais os tratamentos de reprodução assistida sejam individualizados, o que representa cuidado e análise do contexto em que cada paciente se insere, proporcionando condutas clínico-laboratoriais que visem as melhores taxas de sucesso. Neste contexto incluem-se fatores como idade dos pacientes, o seu planejamento familiar, origem e qualidade do material genético;

2) Taxas laboratoriais referentes ao desenvolvimento in vitro de embriões refletem as condições laboratoriais e os aspectos clínicos e fisiológicos de cada casal;

3) É bem estabelecido que há declínio progressivo da fertilidade conforme o avanço da idade materna no que compete sua reserva ovariana e qualidade oocitária, aumentando, assim, a incidência de aneuploidias e falhas de desenvolvimento embrionário;

4) A sociedade busca ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos de reprodução humana e visa oferecer o tratamento que ofereça as melhores
chances de uma gestação;

5) Os laboratórios de reprodução humana contam com complexo e cuidadoso esquema de controle de qualidade e estabelecimento de procedimentos e
condutas, sendo necessário um prazo coerente para adaptação às mudanças; O limite ao número máximo de embriões formados pode acarretar na redução de
chance de sucesso de determinados grupos de pacientes, contradizendo a individualização e, também, aumentando o custo do tratamento.

Sendo assim, enfatizamos a necessidade de discussão de tal Resolução e nos colocamos a disposição junto às sociedades coirmãs (em especial ao PRONUCLEO, SBRA e FEBRASGO).

Sem mais,

Comitê Nacional de Embriologia da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.